MEI ou autônomo: o que escolher quando sair da CLT

Uma das primeiras dúvidas de quem decide sair da CLT e começar a trabalhar por conta própria é: MEI ou autônomo? As duas opções são legais, mas têm implicações muito diferentes em impostos, benefícios e limites de faturamento.

Escolher errado pode custar caro — em impostos pagos a mais ou em problemas com a Receita Federal.

O que é o MEI

O Microempreendedor Individual é uma categoria jurídica criada para formalizar trabalhadores autônomos de forma simples e barata. A abertura é gratuita, feita em minutos pelo portal gov.br, e o pagamento mensal é um valor fixo — o DAS MEI — que cobre INSS, ICMS ou ISS dependendo da atividade.

Em 2024, o valor do DAS MEI para prestadores de serviço ficou em torno de R$ 71 por mês. Esse pagamento garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade.

O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil — o equivalente a R$ 6.750 por mês. Quem ultrapassa esse limite precisa migrar para outro regime tributário.

O que é o trabalhador autônomo

O autônomo é uma pessoa física que presta serviços sem vínculo empregatício. Não abre empresa — trabalha com seu CPF mesmo.

A tributação do autônomo funciona de forma diferente: os rendimentos são declarados no Imposto de Renda como pessoa física, e a contribuição ao INSS é feita pelo carnê-leão ou pelo tomador do serviço, dependendo da situação.

A alíquota do INSS para autônomo que contribui de forma avulsa pode chegar a 20% sobre o rendimento — muito maior do que o valor fixo do MEI.

Quando o MEI faz mais sentido

O MEI é a melhor opção para a maioria de quem está começando a trabalhar por conta própria, especialmente para quem:

Vai faturar até R$ 81 mil por ano — o limite do MEI cobre bem a realidade de quem está no início.

Quer pagar um valor fixo de INSS — previsibilidade financeira é importante para quem acabou de sair da CLT.

Precisa emitir nota fiscal para clientes jurídicos — empresas que contratam serviços geralmente exigem nota fiscal, que o MEI pode emitir.

Quer manter acesso a benefícios previdenciários com custo baixo — o DAS MEI garante os principais benefícios por um valor fixo mensal muito abaixo do que o autônomo pagaria.

A atividade precisa estar na lista de atividades permitidas para MEI — nem todas as profissões podem se formalizar como MEI. Vale verificar no portal do governo antes de abrir.

Quando o autônomo faz mais sentido

Trabalhar como autônomo sem abrir MEI pode ser mais adequado para quem:

Tem uma atividade que não está na lista de permitidas para MEI — algumas profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, não podem ser MEI.

Está em uma fase de transição muito curta — se você vai sair da CLT por poucos meses e já tem um emprego ou projeto certo na sequência, abrir MEI pode não compensar.

Recebe de pessoa física sem necessidade de nota fiscal — se seus clientes são pessoas físicas e não exigem nota, trabalhar como autônomo é mais simples.

O que acontece com o INSS nos dois casos

Esse é o ponto mais importante para quem vem da CLT e está acostumado a ter a contribuição previdenciária garantida.

Como MEI, você paga o valor fixo do DAS todo mês e mantém a contribuição ao INSS automaticamente. A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo — bem abaixo do que seria como autônomo.

Como autônomo, você precisa contribuir ativamente ao INSS para manter os benefícios previdenciários. A alíquota padrão para autônomo é de 20% sobre o rendimento declarado, com teto no salário de contribuição máximo.

Para quem quer manter a aposentadoria no INSS com menor custo, o MEI é claramente a melhor opção.

MEI e renda de afiliado: como funciona

Uma dúvida comum de quem trabalha com marketing de afiliados é se precisa de MEI para receber comissões de plataformas como Hotmart, Kiwify e Cakto.

A resposta prática: as plataformas pagam para pessoa física sem exigir MEI. Mas os rendimentos precisam ser declarados no Imposto de Renda como pessoa física — omitir esses valores é sonegação.

Abrir MEI para renda de afiliado tem uma vantagem: algumas plataformas de anúncios e ferramentas de marketing oferecem condições melhores para pessoa jurídica. Mas não é obrigatório para começar.

Como abrir o MEI

O processo é simples e gratuito. Acesse o Portal do Empreendedor em gov.br, clique em “Quero ser MEI”, preencha os dados pessoais, escolha a atividade principal e confirme. Em menos de 10 minutos você tem o CNPJ ativo.

Depois da abertura, configure o pagamento mensal do DAS — pode ser feito por débito automático ou boleto gerado no portal.

Conclusão

Para a maioria de quem sai da CLT para trabalhar por conta própria, o MEI é a melhor escolha: custo fixo baixo, acesso a benefícios previdenciários, possibilidade de emitir nota fiscal e processo de abertura gratuito e simples.

O autônomo faz sentido para profissões que não podem ser MEI ou para situações de transição muito curtas. Nos demais casos, a formalização como MEI protege sua renda e simplifica a vida fiscal.